Violência Doméstica

 O que é a violência doméstica?

A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimuladamente.

Trata-se de um problema que acomete ambos os sexos e não costuma obedecer nenhum nível social, económico, religioso ou cultural específico, como poderiam pensar alguns.

Sua importância é relevante sob dois aspectos; primeiro, devido ao sofrimento indescritível que imputa às suas vítimas, muitas vezes silenciosas e, em segundo, porque, comprovadamente, a violência doméstica, incluindo aí a Negligência Precoce e o Abuso Sexual, podem impedir um bom desenvolvimento físico e mental da vítima.

Segundo o Ministério da Saúde, as agressões constituem a principal causa de morte de jovens entre 5 e 19 anos. A maior parte dessas agressões provém do ambiente doméstico.

A Unicef estima que, diariamente, 18 mil crianças e adolescentes sejam espancados no Brasil. Os acidentes e as violências domésticas provocam 64,4% das mortes de crianças e adolescentes no País, segundo dados de 1997.

 

Causas da violência doméstica

Embora as causas da violência doméstica possam não ser conhecidas, a necessidade de agir é evidente. Há muitas teorias para explicar a existência e a dimensão da violência doméstica. Algumas delas debruçam-se no indivíduo, na procura de explicações de tipo pessoal, tais como o abuso de bebidas alcoólicas ou de drogas, o modo de agir do indivíduo, doença mental, stress, frustração, subdesenvolvimento e antecedentes de violência na família.

A frequência e a aceitabilidade implícita da violência doméstica contra mulheres levou alguns autores a questionarem a validade das explicações baseadas em características individuais. Eles sugerem uma explicação estrutural e social. A violência doméstica tem origem em todo um contexto social. A agressão a mulheres é reflexo das amplas estruturas de desigualdade económica e social na sociedade. Existem estudos que demonstram que, em vez de ser vista como uma aberração, a violência doméstica é geralmente aceite e tolerada. É uma extensão do papel que a sociedade espera dos homens, no âmbito doméstico. Segundo esta análise, o abuso de mulheres pode ser visto como uma demonstração do poder masculino, resultado de relações sociais em que as mulheres são mantidas numa posição inferior à dos homens, responsáveis por eles e carentes da sua protecção. Estas teorias sugerem que a dependência social, económica e política das mulheres cria uma estrutura que permite que o homem pratique actos de violência contra a mulher.

As origens da violência situam-se na estrutura social e no complexo conjunto de valores, tradições, costumes, hábitos e crenças que estão intimamente ligados à desigualdade sexual. A vítima da violência é, quase sempre, a mulher e o agressor é, quase sempre, o homem, servindo as estruturas da sociedade de confirmação desta desigualdade.

 A violência contra as mulheres é resultado da crença, fomentada em muitas culturas, de que o homem é superior e de que a mulher que com ele vive é um objecto de posse que ele tratará como muito bem quiser.

Por fim, considera-se que não existe uma explicação única para a violência doméstica e que a ênfase posta na procura das respectivas causas pode desculpar alguma inacção. Sejam quais forem as causas, os agressores devem ser responsáveis pelos actos de violência cometidos e a sociedade deve enfrentar a violência doméstica.

 

O que fazer se for uma vítima de violência

Ainda que não haja sinais externos de agressão, deve recorrer ao hospital local (de preferência), centro de saúde ou médico particular para ser observada e tratada; é importante identificar o agressor. Se reside nas grandes áreas de Lisboa, Porto e Coimbra, deve dirigir-se para exame médico-legal, ao respectivo Instituto de medicina Legal, onde está, diariamente, escalado um perito médico-legal.

Fora destas áreas, deve dirigir-se aos Gabinetes Médico-legais, a funcionar continuamente, nos Hospitais de: Almada, Angra do Heroísmo, Aveiro, Beja, braga, Bragança, Cascais, Castelo Branco, Chaves, Évora, Faro, Figueira da Foz, Funchal, Guarda, Grândola, Guimarães, Leiria, Penafiel, Ponta Delgada, Portalegre, Portimão, Santa Maria da Feira, Santarém, Setúbal, Tomar, Torres Vedras, Viana do Castelo, Vila Franca de Xira, Vila Real, Viseu.

Os Institutos e os Gabinetes podem receber denúncias de crimes e praticar os actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova, procedendo, nomeadamente, ao exame de vestígios e transmitindo essas denúncias, no mais curto prazo, ao Ministério Público.

Deve apresentar queixa contra o agressor, podendo, para o efeito, dirigir-se à esquadra (ou elemento da PSP em serviço na urgência do hospital), posto da GNR do local onde ocorreu a agressão ou Polícia Judiciária ou directamente ao Tribunal. Poderá também dirigir-se ao Instituto de Medicina Legal (Lisboa, Coimbra e Porto), ou aos gabinetes médico-legais, que funcionam em muitos hospitais de todo o País. Para qualquer destas diligências faça-se acompanhar, se possível, de familiar ou pessoa amiga.

Ao apresentar queixa, deve exigir documento comprovativo de a ter feito.

Se ao apresentar queixa contra o marido, companheiro, ou progenitor de descendente comum em 1.º grau (pais), receia que a sua integridade física ou psíquica, ou a dos filhos, fique ameaçada, pode sair de casa.

Deixar a casa em consequência de maus tratos que possam ser provados não prejudica o direito de ficar com os filhos, quando menores, de residir na casa de morada de família, de pedir alimentos ao cônjuge bem como o direito ao recheio da casa e outros bens do casal, no caso de vir, posteriormente, a divorciar-se.

A ocorrência de maus-tratos deve, tanto quanto possível, ser conhecida pelos familiares, incluindo os filhos, vizinhos ou pessoas amigas não só para poderem prestar assistência e apoio, como para poderem ser testemunhas em processo-crime ou de divórcio litigioso.

Os maus-tratos constituem um crime punido com pena de prisão ou de multa, podendo ainda ser aplicada a pena acessória de proibição de contacto com a vítima, incluindo a de afastamento desta.

Podem ser fundamento de divórcio ou separação litigiosa.

 

Clique aqui e veja: Consequências psicológicas da violência doméstica na mulher

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