O que é o crime?

Crime, em termos jurídicos, é toda a atitude típica e antijurídica, praticada por um ser humano.

No sentido vulgar, crime é um acto que viola uma norma moral e no sentido formal, é uma violação da lei penal incriminadora.

Enquanto que, no conceito material, crime é uma acção ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou colectivo, no conceito analítico, crime é uma acção ou omissão típica, ilícita e culpável, sendo a culpabilidade um pressuposto da pena e a periculosidade um pressuposto da medida de segurança.

  

 

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