Medo do Crime

“Não existe nada na vida para ser temido, senão apenas para ser entendido”                          (Marie Curie)

 

O “medo do crime” é uma sensação bastante referida nos dias actuais. Ele reflecte uma angústia individual, algumas vezes expandida à comunidade como um todo, diante do fenómeno de uma criminalidade abundante, aparentemente fora do controlo, e do estado colectivo de insegurança que dele pode passar a decorrer. Tal situação incide sobre Portugal e outros países, já que, segundo o estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU, 1999), “Não interessa em que parte do mundo, num período de cinco anos, dois de cada três habitantes das grandes cidades globais serão vítimas de algum crime pelo menos uma vez”.

O medo é uma sensação incómoda para a maioria dos indivíduos. Entretanto, conforme aponta Dantas, no texto Segurança, medo e informação pública(2006), “o medo pode ser algo saudável ou doentio”. Segundo ele o medo é saudável quando induz a adopção de hábitos e o estabelecimento de posturas defensivas no sentido de prevenção de ameaças, tendo em vista, em última instância, a própria auto preservação. O medo, no entanto, passa a tornar-se algo patológico ou doentio ao traduzir uma angústia exacerbada e injustificada, caracterizada pela ausência de correlação directa entre ele e a incidência real e objectiva do perigo ou a sua ameaça no local e no momento histórico considerados.

 Alguns factores desse medo são, por exemplo: residir numa região violenta, já ter sido vítima de algum crime, vulnerabilidade, isolamento social, desinformação ou má informação.

O “medo do crime” causa um impacto negativo na qualidade de vida dos indivíduos e das comunidades, podendo, por isso mesmo, trazer consequências individuais, colectivas, políticas e económicas significativas. Entre elas, vale citar, o dano psíquico; o abandono e esvaziamento demográfico de certas regiões; a descrença pública no Estado e nas autoridades da justiça e da gestão da segurança pública; a desvalorização imobiliária e consequente diminuição ou mesmo cessação do turismo local, bem como a perda económica correspondente em termos de geração de renda. Tudo isto termina por mobilizar a opinião pública, inclusive com a participação dos meios de comunicação, que passa a pressionar as autoridades responsáveis pela gestão da segurança pública, no sentido de adopção de medidas efectivas de controlo da criminalidade e neutralização ou cessação do “medo do crime”.

Considerações sobre o Medo do Crime

 O medo pode ser entendido como uma sensação de ansiedade que produz um estado de alerta em face de uma percepção de risco ou perigo iminente. Tal percepção tanto pode estar baseada em factores reais quanto imaginários. O medo também pode ser emblemático, desencadeado por determinadas condições, objectos pessoas ou situações representativas de risco ou perigo. Além disso, ele manifesta-se em diferentes intensidades.

O “medo do crime” pode ser considerado como uma reacção emocional caracterizada pela percepção de perigo e consequente ansiedade produzida por uma ameaça remota ou iminente, indicada por factores percebidos no ambiente, tais como a notícia de ocorrência de homicídios, arrombamentos, agressões físicas, etc…

 

 

O medo da criminalidade como facto social

A interpretação de que o tema “medo da criminalidade” é usado instrumentalmente pelo poder torna-se útil quando são analisados alguns casos específicos, mas arrisca-se, como afirmação geral, em exemplificar excessivamente o que acontece em situações nas quais o discurso sobre o medo da criminalidade permeia a vida social.

Os estudos sobre o pânico moral, vale dizer, sobre aquelas situações em que se difunde, em amplos estratos da sociedade, um estado de alarme não justificado, marcado pela hostilidade a grupos de pessoas marginais, mostraram como a sua difusão é efeito não só de campanhas provocadas pelas classes dominantes, com o objectivo de desviar a atenção do público de factos graves, como a recessão económica, e de manipulação das classes médias, que empregam o pânico social para obter o acolhimento de pedidos por parte das instituições estatais. Mas que ele resulta, também, do emergir espontâneo e difuso da preocupação entre a população por motivos ideológicos e morais.

Efectivamente, observando a proliferação dos discursos sobre o medo da criminalidade em vários contextos da vida em sociedade, fica-se convencido de que as pessoas na família, nos escritórios ou nas empresas, nas associações, em grupos, comités ou instituições formais não são simplesmente espectadoras, mas, pelo contrário, contribuem de maneira decisiva à circulação do medo da criminalidade na sociedade. Esse tema, às vezes, emerge de baixo, quando grupos de cidadãos se reúnem para pedir maior segurança a políticos e administradores.

 

 

 Outras vezes, aflora no diálogo entre as instituições formais, como quando os sindicatos pedem mais fundos para a segurança ao governo nacional ou esse, por sua vez, solicita que a Justiça Penal seja mais sensível às exigências de segurança da sociedade. Ainda outras vezes, surge de modo casual, ou melhor, nos percursos difíceis de reconstruir, envolvendo diversos contextos e actores sociais.

Nesse sentido, o medo da criminalidade não é apenas uma emoção individual manipulável do poder constituído. No momento em que se torna terreno de choque político, de confronto entre as instituições e de reivindicações sociais, por meio das quais criam-se novos agregados sociais, instituições e modalidades comunicativas, o medo da criminalidade assume necessariamente uma conotação política. Tudo isso implica que, além de estudado no plano individual como medo do indivíduo confrontado com um acto criminoso, mensurável, e sobre o qual se deve agir intencionalmente, o medo da criminalidade deve ser analisado também nos seus aspectos políticos, que consideram, em outras palavras, as modalidades de regulação da vida em comum das pessoas.

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